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A Defensoria Pública é um serviço do Estado que garante assistência e orientação jurídica para aquele que não pode pagar as despesas do processo e os honorários de um advogado.
Para os casos criminais, dirija-se à Defensoria Pública que funciona junto à Vara Criminal em que esteja o processo, portando os seus documentos, a intimação (se houver) e, se possível, o nome e endereço das testemunhas.
Para os demais casos, procure o núcleo mais perto de sua residência, levando contracheque, Carteira de Trabalho, nome e endereço das testemunhas, Certidões (Casamento e Nascimento) e outros documentos relacionados com o caso. A gratuidade será deferida depois do exame, caso a caso.
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