Defesa da Cidadania
Centro Comunitário de
Defesa da Cidadania
O que é
Trata-se de um programa criado pelo governo do Estado, objetivando a promoção e difusão da cidadania.

Os Centros prestam, gratuitamente, os seguintes serviços:

Defensoria Pública (advocacia gratuita), Juizado de Pequenas Causas (até 20 salários mínimos), emissão de Carteira de Trabalho e de Identidade, Fundação Leão XIII (isenção de taxas cartoriais), Santa Casa (serviços funerários, certidões e atestados de óbito), atendimento médico e odontológico e cursos de capacitação, visando a criação de formas alternativas de geração de trabalho e renda.





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