Certidão de Óbito
Onde requerer
O interessado deve dirigir-se no prazo de cinco dias à Zona Judiciária / Circunscrição do local de falecimento. O próprio hospital indica a Zona Judiciária / Circunscrição competente para obtenção do documento.
O Rio de Janeiro tem 14 circunscrições.
A entrega da certidão de óbito é imediata.

O que é necessário para o registro
  • Guia assinada pelo médico, constando causa mortis;
  • Dia, hora e local do falecimento;
  • Sexo;
  • Naturalidade;
  • Profissão;
  • Estado civil;
  • Idade;
  • Filiação;
  • Cemitério no qual será realizado o sepultamento.
Há uma parte reservada às observações. Nela deverá constar uma declaração se o falecido:
  • Deixa bens;
  • Fez testamento;
  • Deixa filhos. Em caso afirmativo, o número de filhos;
  • Número de Identidade do falecido e órgão expedidor;
  • Carteira de Trabalho;
  • Número de registro no INSS.
Obs.: Expirado o prazo máximo para registro, este só poderá ser feito através de petição endereçada ao juiz da Zona Judiciária / Circunscrição correspondente ao local de falecimento.



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