Certidão de Nascimento | |||
Onde requerer
O interessado deve dirigir-se à Zona Judiciária ou Circunscrição, correspondente ao local do nascimento ou ao local do domicílio. O Rio de Janeiro tem 14 circunscrições. O que é necessário para o registro |
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Obs.: | No caso de pais casados é necessário levar a Certidão de Casamento. Não sendo casados, para que conste o nome do genitor no registro, apenas o próprio pode fazê-lo. No caso de filhos estrangeiros é necessário o passaporte com o visto em dia. Em todos os casos, o prazo para registro é de 15 dias após o nascimento. Os responsáveis estão sujeitos a multa em caso de atraso. Pela nova Constituição, o genitor com 16 anos completos já pode registrar a criança, sem ser assistido pelos pais. |